Ministro negro do STJ veta aluna negra da UFAL de concluir curso



O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou recurso da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que impede aluna do penúltimo período do curso de Relações Públicas da universidade, Érica Rocha dos Santos, de concluir o curso.

Para o ministro, Érica não se encaixa no sistema de cotas. Mesmo de origem humilde, negra e tendo estudado em escolas públicas, ela fez supletivo por 2 anos em uma instituição de ensino particular, com uma bolsa de estudos.

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Gonçalves concluiu que mesmo tendo feito Educação de Jovens e Adultos (EJA), com bolsa, em uma escola privada, Érica não poderia ser incluída nos critérios exigidos pelo programa.

“No que diz respeito à possibilidade de participar do processo seletivo em regime de cotas, a Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, firmou compreensão de que a recorrente não cumpre os requisitos determinados pela Lei 12.711/2012, por frequentar parte do ensino médio em estabelecimento de ensino particular”, explica o ministro, em trecho da decisão, publicada em 14 de setembro do ano passado no Diário de Justiça do STJ. A decisão é do dia 31 de agosto de 2017.

Chama atenção que o ministro do STJ é negro.

A decisão não cabe mais recurso, segundo a Defensoria Pública da União.

Fonte: Reporternordeste

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